Calcule se há ITBI pago a maior em segundos!
Descubra agora se há valores a restituir quando usado valor de referência.
Sem tempo para calcular agora?
- Assista ao Vídeo e Saiba Mais!
Inicie a Simulação ITBI agora:
IMPORTANTE: Somente quem adquiriu imóveis nos últimos 5 anos poderá ter direito à restituição.
- Importante: O resultado é apenas estimativo. Consulte um Advogado de sua confiança. Agende sua consulta aqui!
Como Atuamos
Perguntas Frequentes
Sim! Oferecemos atendimento presencial e online, desde a assinatura da procuração até a conclusão do processo, garantindo o mesmo padrão de excelência, confidencialidade e sigilo. Escolha a modalidade mais conveniente para você.
Sim, é possível solicitar a restituição do ITBI pago a maior. O pedido deve ser formalizado dentro do prazo legal, acompanhado de documentação completa e cálculos precisos, para garantir a fundamentação adequada.
Embora a contratação de um advogado não seja obrigatória, é altamente recomendável. Um advogado especializado assegura que o pedido seja elaborado de forma correta, com todos os fundamentos legais necessários, aumentando significativamente as chances de êxito.
O pagamento do ITBI pode ter sido realizado a maior caso o imposto tenha sido calculado com base em um valor superior ao valor real da transação. Um advogado especializado pode revisar os cálculos e identificar possíveis pagamentos indevidos.
O prazo para solicitar a restituição pode variar de acordo com a legislação municipal, mas geralmente é de até cinco anos a partir da data do pagamento. Agir rapidamente é essencial para preservar o seu direito.
Sim! Muitos municípios cometem a ilegalidade de cobrar o ITBI com base no valor de mercado do imóvel arrematado em leilão. No entanto, a jurisprudência já consolidou o entendimento de que a base de cálculo deve ser o valor efetivamente pago na arrematação, e não o valor de mercado.